A lei nunca é gerada
Toda citação resolve para um registro do corpus. O modelo escreve só a argumentação entre elas, e citação quebrada derruba o teste antes do build.
O juiz, atendendo à culpabilidade, aos antecedentes, à conduta social, à personalidade do agente, aos motivos, às circunstâncias e conseqüências do crime, bem como ao comportamento da vítima, estabelecerá, conforme seja necessário e suficiente para reprovação e prevenção do crime:
Lido do corpus, não escrito: dl_2848_1940_art59_caput







